Avaliação da Proteção dos Dados

Visão geral

Proteger a privacidade das pessoas é uma das principais prioridades para a Meta e os desenvolvedores que criam na nossa plataforma. A Avaliação da Proteção dos Dados é um questionário exigido anualmente para apps que acessam certos tipos de dados. As perguntas na avaliação são projetadas para determinar se os desenvolvedores estão cumprindo nossos Termos da Plataforma no que diz respeito ao uso, ao compartilhamento e à proteção dos Dados da Plataforma.

Caso você precise preencher a Avaliação da Proteção dos Dados, enviaremos um email e uma mensagem para a Caixa de Entrada de alerta do seu app. Se perder essa comunicação, você também receberá notificações sobre a Avaliação da Proteção dos Dados no Painel de Apps.

Observação: a Avaliação da Proteção dos Dados é diferente do Checkup de Uso de Dados (DUC, pelas iniciais em inglês), que se concentra nas permissões específicas às quais o app tem acesso e é um processo anual que exige que os desenvolvedores confirmem que o uso contínuo de dados do Facebook está em conformidade com os Termos da Plataforma e as Políticas do Desenvolvedor. Também é diferente da análise do app, um processo preventivo que restringe o acesso a determinadas permissões da Plataforma do Facebook, exigindo que os desenvolvedores enviem uma solicitação para justificar o acesso à plataforma.

Quando registrado, um administrador do app precisará preencher um questionário com base no acesso do app dele aos Dados da Plataforma. A avaliação deve ser concluída em até 60 dias. Caso esse prazo não seja cumprido, o administrador poderá perder o acesso à plataforma.

É altamente recomendável que você consulte especialistas em segurança de dados, políticas e leis da organização para obter orientação sobre como responder a determinadas perguntas. Respostas incompletas ou vagas podem resultar na perda de acesso à plataforma.

Mais informações

Boas práticas da Avaliação da Proteção dos Dados

Informações para ajudar no preenchimento da Avaliação da Proteção dos Dados.

Tutorial da Avaliação da Proteção dos Dados

Uma visão geral para ajudar você a navegar pela Avaliação da Proteção dos Dados e visualizar os resultados.

Conteúdo da Avaliação da Proteção dos Dados

O conjunto completo de perguntas da Avaliação da Proteção dos Dados.

Requisitos de segurança dos dados

Informações úteis para ajudar no preenchimento da Avaliação da Proteção dos Dados.

Exemplos de evidências de segurança dos dados

Exemplos de evidências para orientar suas respostas às perguntas de segurança.

Perguntas frequentes sobre a Avaliação da Proteção dos Dados

Respostas a algumas das perguntas frequentes sobre a Avaliação da Proteção dos Dados.

Antes de começar

Para se preparar para a Avaliação da Proteção dos Dados, recomendamos que você faça o seguinte:

Atualize suas informações de contato nas configurações de notificação do desenvolvedor.
Confirme que sua lista de administradores do app está atualizada na opção Funções do Painel de Apps.
Remova as permissões ou os apps que não são mais necessários. Avalie cuidadosamente se você precisa ou não do app ou da permissão, já que pode ser difícil reverter essa ação.
- Para remover um app, acesse Painel de Apps > Configurações > Avançado (role a tela para baixo).
- Para remover uma permissão, acesse Painel de Apps > Análise do app > Permissões e recursos e selecione o ícone de lixeira à direita da permissão que você quer remover.
Leia os Termos da Plataforma e confirme que consegue responder às perguntas sobre como seu app mantém a conformidade com os requisitos desses termos.
Junte a documentação relevante, como sua Política de Privacidade, certificados de segurança, fluxos de exclusão de dados e exemplos de linguagem contratual com provedores de serviços em relação às práticas de dados.
Leia nossas boas práticas de segurança de dados.

Caso você seja administrador e precise preencher a Avaliação da Proteção dos Dados, enviaremos uma comunicação por email e uma mensagem na Caixa de Entrada de alerta do seu app.

Prazo

Os prazos são únicos para cada app e serão exibidos na notificação do desenvolvedor, no banner do Painel de Apps e no painel Apps.

Enviar uma avaliação

Etapa 1. Acessar o formulário

No Painel de Apps, navegue até o cartão do app e clique em Avaliação de dados.

Etapa 2. Iniciar a avaliação

Clique em Iniciar avaliação.

Etapa 3. Adicionar suas informações

Forneça informações sobre os dados aos quais você tem acesso. Dependendo das respostas à Avaliação da Proteção dos Dados, pode ser necessário fornecer documentação adicional.

Caso use provedores de serviços, forneça um exemplo de linguagem contratual utilizada com tais partes, declarando que:

eles só podem usar dados sob sua orientação;
eles só podem usar dados para fornecer o serviço que você solicitou;
você exige que os provedores de serviços cumpram os requisitos dos Termos da Plataforma;
os provedores de serviços excluem os dados recebidos de você quando você deixa de usar o serviço.

Caso você compartilhe dados para fornecer um serviço a uma pessoa/empresa:

Exemplo de linguagem contratual usada para proibir pessoas/empresas de usar os Dados da Plataforma de forma que viole os Termos da Plataforma.

Caso você seja um provedor de tecnologia:

Descrição das etapas que você executa para garantir que os Dados da Plataforma dos seus clientes sejam mantidos de forma separada dos dados de outros clientes ou dos dados usados para seus próprios fins.

Caso você compartilhe dados para cumprir os regulamentos legais:

Uma explicação das circunstâncias em que você compartilha Dados da Plataforma para cumprir um requisito legal ou regulatório.

Caso você compartilhe dados com terceiros por orientação dos usuários:

Uma descrição de como os usuários orientam você a compartilhar os Dados da Plataforma com outra pessoa ou empresa.
Inclua capturas de tela, se aplicável.

Caso você exclua os Dados da Plataforma quando não forem mais necessários para fornecer uma experiência ou serviço no app aos usuários:

Uma descrição de como você determina quando os Dados da Plataforma não são mais necessários para fornecer uma experiência ou serviço no app aos usuários.

Caso você exclua dados quando os usuários solicitam:

Uma descrição de como os usuários podem solicitar a exclusão dos próprios dados.
Inclua capturas de tela, se aplicável.

Caso você tenha uma Política de Privacidade disponível publicamente:

Inclua um link para a Política de Privacidade.

Caso você tenha uma estrutura de segurança da informação:

Uma descrição da sua estrutura de segurança da informação. Saiba mais.

Caso você tenha uma certificação de segurança de dados:

Uma cópia dessa certificação de segurança de dados. Saiba mais.

Caso você não tenha uma certificação de segurança de dados, mas tome medidas para proteger a segurança dos Dados da Plataforma:

Documentos de política ou procedimento, configurações de software, capturas de tela ou gravações de tela que ilustrem as etapas que você executa para proteger a segurança dos Dados da Plataforma. Saiba mais.

Caso você tenha uma forma de as pessoas relatarem vulnerabilidades de segurança no seu app:

Inclua um link para o formulário de relatórios de segurança. Saiba mais.

Etapa 4. Enviar suas informações

Clique em Enviar.

Verificar o status de uma avaliação

Etapa 1: no Painel de Apps, role a tela para baixo até a seção Ações necessárias.

Etapa 2: clique em Visualizar status. Clique em Visualizar se você quiser acessar o formulário de avaliação.