Data da última revisão: 4 de novembro de 2022

Para melhorar a qualidade, a conveniência e a segurança da experiência do usuário no Facebook, estes Termos de Pagamento do Facebook para Desenvolvedores (os "Termos") aplicam-se a todos os desenvolvedores de aplicativos que usam os Pagamentos do Facebook. Fornecemos cabeçalhos de seção para sua conveniência, mas você deve ler atentamente estes Termos para saber quais são seus direitos e responsabilidades, bem como os nossos.

O idioma da versão original deste acordo é o inglês (EUA). Na medida em que qualquer versão traduzida deste contrato conflitar com a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá.

1. Transações

   1. Qualificação . Podemos aprovar ou negar seu pedido para usar os Pagamentos do Facebook a nosso exclusivo critério. Você deve ser maior de dezoito (18) anos para integrar os Pagamentos do Facebook em seu aplicativo; além disso, você não pode estar indicado como administrador de um aplicativo habilitado para pagamentos, se tiver idade inferior a dezesseis (16) anos. Também podemos revogar sua qualificação para continuar usando os Pagamentos do Facebook a qualquer momento, a nosso critério exclusivo.
   
   
   2. Obrigações das partes
      1. Você aceita a responsabilidade pelo cumprimento de cada transação nos termos que você oferece. O Facebook não está envolvido em qualquer transação subjacente entre desenvolvedores e usuários, exceto conforme descrito na Seção 3.9 destes Termos.
      
      
      2. Você designa a Meta Payments Inc. (“MPY”) como sua agente de cobrança de pagamento limitado com o único propósito de aceitar, em seu nome, pagamentos de usuários por conteúdos que você oferece no Facebook e, dependendo da região, impostos e taxas aplicáveis.
         
         Você concorda com o seguinte:
         
         1. O pagamento feito por um usuário à Meta Payments Inc. constitui um pagamento feito diretamente a você e cumpre totalmente a obrigação do usuário para com você por esse pagamento, e você deve cumprir suas obrigações para com o usuário como se tivesse recebido o pagamento diretamente dele;
         
         
         2. A Meta Payments Inc. é responsável por remeter a você quaisquer pagamentos recebidos de usuários em seu nome, menos quaisquer valores devidos à Meta Payments Inc. ou a qualquer uma de suas afiliadas de acordo com estes Termos; e
         
         
         3. Se a Meta Payments Inc. não remeter quaisquer valores recebidos de usuários em seu nome devidos a você de acordo com estes Termos, você só terá recurso contra a Meta Payments Inc.
   
   
   3. Preços . O estabelecimento de preços em aplicativos é regido pelas seguintes regras:
      1. Você pode estabelecer o preço dos itens à venda em sua própria moeda local, onde o preço estabelecido é aceito.
      
      
      2. Você não pode determinar que o preço de um item seja diferente com base no saldo do valor eletrônico de um usuário.
      
      
      3. Você pode permitir que os usuários importem sua moeda virtual do jogo ou itens de seu site ou outra plataforma a que o usuário estiver conectado, mas deve aderir ao seguinte:
         1. Você deve oferecer o mesmo preço no Facebook que oferece aos usuários conectados ao Facebook, em seu próprio site ou no aplicativo de outra plataforma; e
         
         
         2. Você não pode incentivar os usuários conectados ao Facebook a fazer uma compra em seu site ou em um aplicativo em outra plataforma, por exemplo, fornecendo produtos ou serviços gratuitos ou com desconto que não estejam disponíveis para os compradores no Facebook.
         
         
      
      
   4. Proibições . Os Pagamentos do Facebook não permitem os seguintes tipos de transações:
      1. Você não pode realizar uma transação cuja promoção ou execução seja proibida no Facebook.
      
      
      2. Você não pode usar os Pagamentos do Facebook para vender moeda virtual ou outro item de valor armazenado que possa ser usado fora do aplicativo onde a transação foi concluída e não deve permitir que os usuários saquem, resgatem ou recebam qualquer espécie de valor em troca de itens comprados por meio dos Pagamentos do Facebook. Além disso, você não pode aceitar o valor eletrônico de um usuário em um aplicativo e, em seguida, entregar ou transferir o item comprado para o usuário em outro aplicativo sem nossa autorização prévia. Por exemplo, não permitimos aplicativos cujo único objetivo seja facilitar as transações.
      
      
      3. Exceto como método de compra em seu aplicativo, de acordo com estes Termos ou com nossa autorização prévia por escrito, você não pode vender, comercializar nem trocar valor eletrônico, incluindo, sem limitação, saldos de vale-presente, com terceiros, nem pode permitir que outras pessoas o façam.
      
      
      4. Exceto com nossa autorização prévia, você não pode aceitar pagamento de bens tangíveis, incluindo o pagamento de qualquer item que possa posteriormente ser usado para adquirir bens tangíveis, definidos como qualquer bem entregue fisicamente a um usuário.
      
      
      5. Exceto com nossa autorização prévia por escrito, você não pode usar os Pagamentos do Facebook para solicitar, coletar ou transferir fundos para causas beneficentes.
      
      
      6. Todos os itens, moeda virtual ou serviços que você oferece no ou por meio do Facebook são considerados conteúdo ou aplicativos publicados por você no Facebook conforme os termos da Declaração de Direitos e Responsabilidades
         . Você não pode oferecer qualquer item, moeda virtual ou serviço no ou por meio do Facebook que exija o consentimento ou outros direitos de terceiros, a menos que tenha recebido todos esses direitos. Você não pode oferecer qualquer item, moeda virtual ou serviço que nos obrigue a pagar qualquer taxa ou royalties a terceiros. Você concorda em nos indenizar e isentar de e contra qualquer reclamação advinda de ou relacionada ao seu não cumprimento deste parágrafo.
      
      
      7. Exceto mediante nossa autorização prévia, você não pode administrar uma promoção no Facebook em que a compra de itens em jogos ou moedas virtuais de um usuário contribuir para ou resultar na qualificação para ganhar qualquer prêmio de valor. Para solicitar permissão, fale conosco e inclua um parecer de sua assessoria jurídica que explique como seu jogo não se classifica como um jogo de azar, mas, em vez disso, é uma atividade lícita em todas as jurisdições onde a promoção está disponível para os usuários.
      
      
   
   
   5. Acordo de confidencialidade . Você não usará nem divulgará informações de pagamento de qualquer usuário obtidas por nós para qualquer outro propósito, além de concluir a transação para a qual as informações foram obtidas.
   
   
   6. Outros termos se aplicam . Você pode oferecer termos e condições complementares em conjunto com suas vendas; no entanto, eles não podem entrar em conflito com os termos ou as políticas do Facebook. Você precisa estar em conformidade com as Diretrizes de ativos de marca do Facebook.
   
   

2. Acompanhamento de saldo

   
   
   1. Saldo do Desenvolvedor . Os desenvolvedores que usam os Pagamentos do Facebook terão um Saldo do Desenvolvedor com o Facebook. Sempre que você concluir uma venda em nossa plataforma, o Facebook creditará o produto dessa venda, menos nossa taxa de serviço, ao seu Saldo do Desenvolvedor. O Facebook receberá uma taxa de serviço de 30%, mais os impostos de vendas ou IVA aplicáveis, relativos a cada transação dos Pagamentos do Facebook em nossa plataforma.
   
   
   2. Natureza do serviço . O Facebook não é um banco e não oferece serviços bancários. Você não receberá juros no Saldo do Desenvolvedor. Os Saldos do Desenvolvedor não são obrigações de depósito e não são segurados pela Federal Deposit Insurance Corporation, pelo Financial Services Compensation Scheme ou qualquer outra entidade ou regime de assistência governamental ou privada. Todos os Saldos do Desenvolvedor são mantidos e expressos em dólares dos Estados Unidos; se sua transação for efetuada em uma moeda diferente, o produto da venda será convertido no momento da transação de acordo com a taxa de câmbio publicada no dia antes de ser creditado em seu Saldo do Desenvolvedor.
   
   
   3. Pagamento . Resgataremos seu saldo de desenvolvedor de acordo com as seguintes regras:
      
      
      1. Podemos resgatar seu saldo de desenvolvedor apenas se tivermos seus dados bancários atuais e outros dados necessários para efetuar o pagamento no registro, incluindo, se necessário, a identificação e a documentação de formação fiscal e comercial. A lista de nossas formas de pagamento atuais está publicada em nosso site .
      
      
      2. Faremos pagamentos de resgate do Saldo do desenvolvedor apenas para a conta inserida pelo desenvolvedor no campo Informações de pagamento das Configurações da empresa do desenvolvedor.
      
      
      3. O Facebook resgatará seu Saldo do Desenvolvedor cerca de 21 dias após o final do período bimestral (ou no dia 1º até o dia 15 do mês ou no dia 16 até o final do mês) em que ocorreu a transação, exceto se estabelecido de outra forma neste documento.
      
      
      4. Os Saldos do Desenvolvedor serão resgatados somente em dólares dos Estados Unidos.
      
      
      5. Se um pagamento de resgate do Saldo do Desenvolvedor referente a qualquer período de pagamento determinado for inferior a cem dólares (US$ 100,00), efetuaremos o pagamento no mês seguinte, a menos que sua conta esteja sendo desativada ou excluída, ou se tiver decorrido o período de um ano desde o último pagamento de resgate ou da primeira utilização dos Pagamentos ou Créditos do Facebook.
      
      
      6. Podemos postergar o pagamento referente a qualquer investigação que estamos conduzindo, mas sob hipótese alguma ultrapassaremos 180 dias após a transação.
      
      
      7. Podemos reter o resgate de qualquer parte do Saldo do Desenvolvedor ou parte do que foi ganho devido à violação de quaisquer termos ou políticas do Facebook por você, ou que foi transferido por transações fraudulentas ilegais, ou que foi alegado pelo usuário como transferido sem seu consentimento, ou que resultou em produtos, transações ou serviços devolvidos, não entregues, rejeitados ou com defeito.
      
      
      8. Podemos deduzir do pagamento qualquer valor que você esteja devendo ao Facebook em qualquer pagamento relacionado a qualquer programa do Facebook.
      
      
      9. Se você deve ao Facebook um valor superior ao seu saldo de desenvolvedor, podemos cobrar ou debitar um instrumento de pagamento registrado com sua conta para cobrir a dívida. Se você não pagar integralmente qualquer valor devido ao Facebook sob demanda, tal ato constituirá uma violação destes Termos, e você será responsável não apenas pelo valor cobrado, mas também pelos custos do Facebook associados à arrecadação, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios, custas judiciais, taxas de arrecadação da agência e juros aplicáveis.
      
      
      10. Ainda conforme descrito na Seção 3.9 destes Termos, é sua responsabilidade remitir todos os impostos (incluindo, sem limitação, impostos e IVA sobre vendas) e outras taxas que se aplicam às suas transações, incluindo o resgate de qualquer Saldo do Desenvolvedor. O Facebook obedece às exigências de divulgação de informações fiscais e legais de várias jurisdições.
      
      
   4. Discrepâncias . Se o Facebook efetuar um pagamento de resgate para você por engano, você será responsável pelo valor integral do pagamento. Você concorda em reverter o pagamento associado a esse resgate ou em permitir que o Facebook reverta o pagamento. Você deve fornecer uma notificação por escrito de qualquer pagamento contestado no prazo de 30 dias do recebimento do pagamento associado. Caso contrário, isso constituirá uma renúncia de quaisquer reclamações de sua parte relacionadas ao pagamento.
   
   
   5. Abandono de propriedade . Se não conseguirmos pagá-lo porque você não forneceu informações de pagamento válidas ou, quando necessário, informações de identificação válidas, poderemos encerrar sua permissão de manter o Saldo do Desenvolvedor até o limite permitido por lei e processar o Saldo do Desenvolvedor remanescente de acordo com a legislação aplicável.
   
   

3. Suas responsabilidades e riscos

   
   
   1. Anulação . Você reconhece que as transações com menores de idade podem ser anuladas por lei e concorda que você pode ser obrigado a reembolsar os valores pagos.
   
   
   2. Resolução de contestação . Você é unicamente responsável pela resolução de contestações entre você e os usuários, inclusive, entre outros, contestações que encaminharmos ou notificarmos a você por meio de ferramentas ou sistemas que podemos fornecer. Temos o direito, mas não a obrigação, de auxiliar na resolução de tais contestações.
   
   
   3. Cooperação . Você concorda em nos fornecer todos os registros que solicitarmos relativos a uma disputa entre você e um usuário. Você concorda em nos notificar em tempo hábil, caso receba uma notificação de qualquer agência de governo sobre os Pagamentos do Facebook.
   
   
   4. Fraude . Você concorda em colaborar conosco para impedir transações fraudulentas ou ilegais. Como parte de nossos esforços para dissuadir a fraude e as transações suspeitas, podemos limitar o número de transações ou o volume de pagamentos que você pode aceitar durante determinado período. Também podemos suspender, remover ou desabilitar o acesso a qualquer produto ou serviço que você oferece, a qualquer momento sem aviso prévio, e não assumiremos qualquer responsabilidade pela remoção ou desabilitação do acesso a qualquer produto ou serviço.
   
   
   5. Isenção de responsabilidade . Não assumiremos a responsabilidade pela compensação, reembolso ou danos devido à perda de lucros potenciais, previsão de vendas ou boa-fé, ou por conta de despesas, investimentos ou compromissos em relação ao seu uso dos Pagamentos do Facebook, nem pelo término ou suspensão dos serviços de Pagamentos do Facebook.
   
   
   6. Assinaturas . Se você oferecer assinaturas para seu aplicativo ou um recurso de seu aplicativo, deverá continuar a disponibilizar o aplicativo ou recurso para os usuários assinantes até o final do período da assinatura ativa ou reembolsar as assinaturas restantes em um esquema pro-rata.
   
   
   7. Estornos . Você será responsável por todos os estornos relacionados a transações descobertas no prazo de 90 dias após a transação. Por "Estornos" nos referimos a qualquer reversão de pagamento iniciada por um provedor de pagamentos de terceiros. Assumiremos a responsabilidade por estornos descobertos após 90 dias, a menos que: (a) determinemos que você conduziu a transação em conexão com uma violação das regras ou políticas do Facebook ou (b) sua taxa de estorno de qualquer um dos três meses anteriores seja superior a cinco por cento de seu volume total de transações desse mês.
   
   
   8. Compensação . Se fornecermos restituições ou outra compensação a um usuário como resultado da transação do usuário com você, usando os Pagamentos do Facebook ou quaisquer reclamações feitas por terceiros decorrentes de seus produtos ou serviços, você concorda que poderemos recuperar de você qualquer perda monetária relacionada a tal disposição.
   
   
   9. Impostos . Aplicam-se as seguintes regras com relação aos impostos:
      
      
      1. Se você for um desenvolvedor residente nos EUA, reconhece que o Facebook, no ano fiscal de 2011, começou a declarar para a Receita Federal no formulário IRS 1099K o montante bruto dos pagamentos que você recebe a cada ano se, nesse ano civil, (i) receber mais de US$ 20.000 e (ii) receber mais de 200 pagamentos. Se os impostos ou taxas aplicarem-se ao resgate de um Saldo do Desenvolvedor, poderemos ajustar a taxa de serviço para que a quantia líquida recebida por nós permaneça em 30%. Você concorda em nos indenizar e isentar de e contra qualquer reclamação advinda de ou relacionada ao seu não cumprimento deste parágrafo.
      
      
      2. Faremos a retenção do pagamento proveniente de suas vendas para usuários dos países membros da União Europeia (UE) e recolheremos o IVA da UE para as autoridades tributárias competentes, com base na localização dos usuários. Você também reconhece e concorda com a modalidade de faturamento automático do Facebook, onde ela seja aceita, de acordo com a regulamentação de IVA do local. A partir de 1º de janeiro de 2017, passaremos a reter de seu pagamento e remeter o IVA ou GST vigente, baseado na localização dos usuários, às autoridades tributárias relevantes nos seguintes países: Nova Zelândia, Rússia e Coreia do Sul. A partir de 1º de julho de 2017, faremos o mesmo na Austrália. A partir de 1º de maio de 2018, estenderemos para Arábia Saudita, Belarus, Turquia e Emirados Árabes Unidos. Você também reconhece que a conformidade do Facebook com esta mudança na legislação do IVA da UE não altera o relacionamento, os direitos e as obrigações entre você e o usuário ou entre você e o Facebook. Você concorda em nos indenizar e isentar de e contra qualquer reclamação advinda de ou relacionada ao seu não cumprimento deste parágrafo.
      
      

4. Termos Adicionais

   
   
   1. Conflito de termos . No caso de qualquer conflito entre a Declaração de Direitos e Responsabilidades e estes Termos, estes Termos devem prevalecer.
   
   
   2. Conflito de legislação . Alguns países podem restringir ou proibir sua capacidade de fazer pagamentos por meio do Facebook. Nenhuma informação nestes Termos deve anular ou burlar quaisquer leis estrangeiras.
   
   
   3. Traduções de cortesia . A versão original destes Termos foi elaborada em inglês (EUA). Caso haja conflitos de termos entre a versão traduzida e a versão original, em inglês, a versão em inglês prevalecerá.
   
   
   4. Atribuição . O Facebook pode designar ou delegar qualquer uma de suas obrigações e/ou direitos decorrentes destes Termos sem restrição.
   
   
   5. Alterações . Podemos revisar estes termos a qualquer momento sem aviso prévio se julgarmos necessário até o limite máximo permitido por lei. Os Termos em vigor, no momento em que você confirmar uma transação, regerão essa transação.
   
   
   6. Aviso endereçado a você . Podemos fornecer avisos para você, publicando-os no Blog de desenvolvedores do Facebook ou enviando-os para um email ou endereço físico que você nos tenha fornecido anteriormente. Avisos por email ou no site serão considerados como recebidos por você em 24 horas da hora da publicação ou do envio; avisos enviados pelo correio serão considerados recebidos em três dias úteis da hora de envio. Notificaremos as mudanças de nossa taxa de serviço com 30 dias de antecedência.
   
   
   7. Aviso endereçado a nós . Salvo quando especificado em contrário, você deverá enviar avisos relacionados aos Pagamentos do Facebook e a estes Termos pelo correio para: Facebook, A/C: Legal Department, 1601 Willow Avenue, Menlo Park, California, 94025.
   
   
   8. “Nós” . Os seguintes termos são as entidades nas quais “nós”, “nosso”, ou “Facebook” referem-se a:
      
      
      1. Se você for residente de ou tiver seu principal local de negócios nos EUA ou no Canadá, estes Termos serão celebrados entre você e a Meta Payments, Inc., uma corporação sediada na Flórida.
      
      
      2. Se sua residência ou seu local principal de negócios encontra-se em um país que não seja os Estados Unidos ou o Canadá, estes Termos representam um acordo firmado entre você e o Facebook Ireland Ltd., uma sociedade de responsabilidade limitada na República da Irlanda. No entanto, todas as transações financiadas com o Saldo do valor eletrônico de um usuário são processadas por meio da Meta Payments Inc., uma corporação sediada na Flórida.