Data da última revisão: 7 de maio de 2018

Termos de Pagamento no jogo para Jogos Instantâneos

Estes Termos de Pagamento no jogo para Jogos Instantâneos (“Termos”) se aplicam ao seu uso do recurso Pagamento no jogo para Jogos Instantâneos, que permite que os usuários do Facebook (“Usuários”) comprem produtos digitais dentro de uma experiência de jogo. Estes Termos não alteram de nenhuma maneira os termos ou as condições de qualquer outro acordo que você possa ter com o Facebook.

1. Termos de Plataformas Móveis – As alterações à DDR incluídas neste item 4 se aplicam apenas às compras no aplicativo feitas em Jogos de Plataformas Móveis por meio da interface dos Jogos Instantâneos do Facebook e não modificam quaisquer acordos existentes (a não ser a DDR, conforme estabelecido abaixo), inclusive aqueles aplicáveis a compras feitas dentro do jogo em www.facebook.com e www.messenger.com.

2. Seu uso do recurso Pagamento no jogo para Jogos Instantâneos está sujeito (a) aos Padrões de Qualificação para Monetização, atualmente disponíveis em https://www.facebook.com/help/publisher/169845596919485, e (b) às Diretrizes de Conteúdo para Monetização, atualmente disponíveis em https://www.facebook.com/facebookmedia/get-started/monetization_contentguidelines, e você concorda em segui-los.

3. DDR, Política da Plataforma, Seção 10.4(a). A Seção 10.4(a) da Política da Plataforma (atualmente disponível em https://developers.facebook.com/policy/) (“Política da Plataforma”) foi excluída e substituída pelo que segue:

   Não cobre por itens em jogos para iOS (tais jogos devem ser gratuitos). Para todos os outros jogos, você somente poderá cobrar por itens em seu jogo conforme permitido neste Acordo.

4. As seguintes asserções são adicionadas como uma nova Seção 10.4(f) da Política da Plataforma:

   “Neste ato, a empresa:

   a. Autoriza o Facebook a vender licenças de certos produtos digitais disponibilizados em Jogos (“Produtos Digitais”) dentro de aplicativos do Messenger e do Facebook no Território designado e durante o prazo estipulado; e

   b. Concede ao Facebook uma licença para reproduzir, distribuir, executar e exibir os Produtos Digitais para pessoas que tenham adquirido licenças de tais produtos nos termos da Seção 10.4(e)(a) (acima).”

5. As seguintes revisões são feitas nos Termos de Pagamento do Desenvolvedor:

   Todas as referências ao “Saldo do Desenvolvedor” foram excluídas e substituídas por “Compartilhamento de Receita do Desenvolvedor”.

   A Seção 1.2 (Obrigações das Partes) dos Termos de Pagamento do Desenvolvedor foi excluída e substituída pelo que segue:

   “Obrigações das Partes. Você aceita a responsabilidade pelo cumprimento de cada transação após a confirmação de que o pagamento referente a ela foi efetuado com sucesso. O Facebook venderá licenças de seus produtos digitais, com os pagamentos processados por meio da funcionalidade de pagamento no aplicativo da plataforma móvel (“Plataforma Móvel”) aplicável.

6. A Seção 2.1 (Saldo do Desenvolvedor) dos Termos de Pagamento do Desenvolvedor foi excluída e substituída pelo que segue:

   “Compartilhamento de Receita do Desenvolvedor. Os desenvolvedores que usam os Pagamentos do Facebook terão um Compartilhamento de Receita do Desenvolvedor com o Facebook. Sempre que o Facebook processar uma venda de seus produtos digitais em Jogos nos aplicativos Messenger ou Facebook, creditará o produto dessa venda, menos as tarifas da Plataforma Móvel e as taxas de serviço (por exemplo, inclusive a taxa de serviço de 30% das Plataformas Móveis e nossa taxa de serviço, entre outras), em seu Compartilhamento de Receita do Desenvolvedor. O Facebook receberá uma taxa de serviço de 30% de seu Compartilhamento de Receita do Desenvolvedor e, além disso, reterá quaisquer vendas, uso, negócios, retenção ou imposto sobre valor agregado, quando aplicável, de despesas referentes a transações de Pagamentos do Facebook sujeitas a estes Termos.”

7. A Seção 2.3(3) dos Termos de Pagamento do Desenvolvedor foi excluída e substituída pelo que segue:

   a. “O Facebook resgatará seu Compartilhamento de Receita do Desenvolvedor aproximadamente 60 dias após o final do mês em que ocorreu a transação, exceto se estabelecido de outra forma neste documento.”

8. O Pagamento no jogo de Jogos Instantâneos faz parte do “Facebook” nos termos da Declaração de Direitos e Responsabilidades do Facebook (https://www.facebook.com/legal/terms, a “DDR”), e seu uso do Pagamento no jogo de Jogos Instantâneos é considerado parte de seu uso e de suas ações no “Facebook”. No caso de qualquer conflito expresso entre estes Termos e a DDR, estes Termos regerão unicamente seu uso do Pagamento no jogo de Jogos Instantâneos e somente na medida do conflito.

Última atualização: 7 de maio de 2018